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Envolvimento das partes interessadas é o processo pelo qual procuramos activamente pessoas que possam ter interesse no desenvolvimento do Projecto Mozambique LNG.

PLANO DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS

As actividades de envolvimento das  partes interessadas do projecto são orientadas pelo Plano de Envolvimento das Partes Interessadas. O Plano de Envolvimento das Partes Interessadas descreve o contexto do projecto, identifica as partes interessadas no projecto, define a nossa abordagem para o envolvimento das partes interessadas e descreve a estrutura operacional, métodos e recursos para a implementação do plano. O Plano de Envolvimento das Partes Interessadas foi concebido para cumprir com os requisitos da legislação moçambicana e os padrões internacionais relevantes.

O objectivo do Plano de Envolvimento das Partes Interessadas é desenvolver e manter relacionamentos construtivos com as principais partes interessadas do projecto. Assim, as actividades do Plano de Envolvimento das Partes Interessadas concentram-se em:

1. Promoção da consciencialização, compreensão e reconhecimento das posições e interesses das partes interessadas;

2.  Facilitação do envolvimento relacional, operacional e programático com as partes interessadas do projecto;

3. Apoio aos planos de gestão ambiental e social do projecto e estabelecimento de uma base para as relações em curso durante a fase de operação e;

4. Garantia da disponibilidade e a eficácia de um mecanismo de queixas e reclamações da comunidade

ÂMBITO DO PLANO

O Plano de Envolvimento das Partes Interessadas concentra-se nas partes interessadas da comunidade na área de influência do projecto, que inclui a Península de Afungi, os Postos Administrativos de Palma e Olumbi e, de forma mais abrangente, o Distrito de Palma. O Plano de Envolvimento das Partes Interessadas reconhece três grupos amplos de partes interessadas da comunidade: (1) comunidades afectadas pelo reassentamento, (2) comunidades directamente afectadas e (3) comunidades indirectamente afectadas.

Os principais elementos do Plano de Envolvimento das Partes Interessadas são:

• Planeamento e desenvolvimento do conteúdo

• Envolvimento das partes interessadas liderado pela comunidade

• Um mecanismo de reclamação da comunidade

PLANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE CONTEÚDO

Para apoiar o envolvimento das partes interessadas da comunidade, criamos uma função de planeamento e desenvolvimento de conteúdos (PDC). O papel e responsabilidades da PDC incluem:

  • Desenvolver uma actividade do projecto de três meses, com base contínua, para garantir a visibilidade das actividades e informar o planeamento e as actividades do envolvimento das partes interessadas.
  • Identificar e promover vários meios de envolvimento, incluindo o desenvolvimento da equipa de envolvimento das partes interessadas da comunidade, materiais de IEC, rádios comunitárias e produções teatrais.
  • Desenvolvimento de materiais de informação, educação e comunicação (IEC) sobre todas as actividades do projecto - incluindo planos de gestão da construção, meio ambiente e sociais - para apoiar todas as actividades de envolvimento.
  • Estabelecer e manter quadros de avisos da comunidade e nkutano (espaços de reuniões da comunidade)

ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS DA COMUNIDADE

A equipa de envolvimento das partes interessadas da comunidade é formada por agentes de ligação da comunidade (ALCs) e facilitadores da comunidade. Os ALCs são designados para comunidades especificadas como o principal canal de envolvimento dos líderes das aldeias, líderes religiosos, famílias e homens, mulheres e jovens que compõem cada comunidade. A equipa é responsável pelos seguintes tipos de envolvimento:

  • Envolvimento relacional - com foco no estabelecimento e manutenção de relacionamentos com indivíduos e grupos da comunidade;
  • Envolvimento operacional - com foco em garantir a consciencialiização e a compreensão dos aspectos operacionais da construção de projecto, incluindo a facilitação do recrutamento da força de trabalho e da mão de obra local e;
  • Envolvimento programático - Apoio no Envolvimento em todos os programas ambientais e sociais

MECANISMO DE RECLAMAÇÕES DA COMUNIDADE

Reconhecemos a importância de manter um mecanismo de reclamações acessível, legítimo, justo, transparente e culturalmente apropriado para receber, avaliar, responder e resolver reclamações. É por isso que estabelecemos um mecanismo de reclamações da comunidade dentro do nosso Plano de Envolvimento das Partes Interessadas para gerir reclamações e queixas relacionadas ao projecto.

O CGM descreve o processo pelo qual indivíduos, grupos e organizações podem levantar preocupações, questões e queixas e como os assuntos levantados serão investigados e resolvidos em colaboração.

O processo de reclamações da comunidade consiste em 5 etapas, cada uma seguindo sequencialmente a primeira. As 5 etapas estão resumidas abaixo, a começar pelo recebimento de uma reclamação e até à etapa final, que é a verificação da satisfação do reclamante com o resultado do processo. O fluxograma do processo fornece uma visão geral das etapas sequenciais seguidas.

1.         Receber, registar e confirmar o recebimento de uma reclamação;

2.         Investigar e verificar a reclamação e, se necessário, determinar em colaboração, as opções da resolução;

3.         Acordar acções de resolução com o reclamante;

4.         Implementar a acção correctiva acordada e;

5.         Verificar o resultado com o reclamante.

Como é que o projecto garante que as partes interessadas estejam cientes do mecanismo de queixas da comunidade?

Os mecanismos e os meios para registo de reclamações são amplamente divulgados na Área de Operação do Projecto, como parte das nossas actividades formais e informais em curso. Os materiais de informação, educação e comunicação (IEC) que explicam o mecanismo de funcionamento e como as comunidades podem ter acesso são expostos nos quadros de avisos na vila nkutano (espaços de reunião) e em locais públicos, incluindo o Centro de Informação de Palma, transmitidos verbalmente em reuniões comunitárias e públicas, divulgados na Rádio Comunitária de Palma e disponibilizados no local do Projecto. Informações específicas também são incluidas em todos os acordos de compensação e reassentamento.

Leia mais sobre as formas de envolvimento e os materiais de IEC usados pela equipa de Assuntos Comunitários e Sociais do projecto para consciencialização das comunidades sobre o mecanismo de queixas e reclamações da comunidade.

Como é que as comunidades podem registar uma reclamação?

As reclamações podem ser registadas pessoalmente ou através de um representante de confiança. As reclamações podem ser submetidas verbalmente (pessoalmente, por telefone) ou por escrito (carta, SMS/WhatsApp, e-mail) ou ainda através de qualquer um dos seguintes canais:

  • Oficiais de ligação com a comunidade (OLC), que mantém presença nas comunidades de forma contínua;
  • Qualquer representante do projecto, contratado ou subcontratado com quem as comunidades possam entrar em contacto;
  • Facilitadores da comunidade (FC), residentes e, portanto, indivíduos conhecidos nas suas comunidades e que mantêm uma presença permanente;
  • Líderes comunitários;
  • Membros do Comité Comunitário de Reassentamento (CRC) que também actuam como grupos de gestão de queixas da comunidade;
  • Comité Distrital de Reassentamento (CDR);
  • Submetidas nos escritórios do projecto (Maputo, Pemba, Afungi);
  • Gabinete de Informação do Projecto em Palma Sede
  • Linha verde do projecto, que é uma linha telefónica gratuita

As reclamações também podem ser submetidas verbalmente ou por escrito na aldeia nkutano, que serve como local de encontro do projecto nas comunidades.

Para acomodar costumes e preferências religiosas e culturais, as OLC do sexo feminino estão disponíveis e preparadas para receber queixas sobre assuntos de confiança vindas de mulheres.

Quanto custa a resolução de uma queixa?

O mecanismo de reclamação da comunidade funciona  gratuitamente. Ninguém que registar uma queixa pagará para que a queixa seja investigada e encaminhada até a resolução. A linha telefónica é gratuita e os custos são suportados pela TEPMA1.

Como é que o uso do mecanismo de reclamações da comunidade se alinha às estruturas comunitárias existentes?

Os Comités de Reassentamento da Comunidade (CRC) que foram estabelecidos, também servem como grupos de gestão de queixas da comunidade. Estes beneficiaram de formação para receber, registar e dar tratamento às  reclamações de maneira independente e para distinguir reclamações e problemas a serem encaminhados ao projecto para resolução.

Como é que o projecto garante que as partes interessadas não alfabetizadas possam ter acesso e usar o mecanismo de queixas?

Muitos membros das comunidades hospedeiras e afectadas não sabem ler ou escrever, e, portanto, prestamos atenção especial ao diálogo face a face e à interação directa com os reclamantes, conversando no idioma local apropriado. Essas medidas permitem processos, investigações, decisões e resultados claros e compreendidos pelos membros da comunidade. A alfabetização não é um requisito para o acesso e uso do mecanismo de queixas da comunidade.
Além disso, os Facilitadores da Comunidade frequentemente participam de discussões para garantir que as reclamações sejam entendidas e registadas com precisão.

Quanto tempo leva para a resolução de uma queixa?

O projecto confirmará o recebimento de uma queixa no prazo de três dias e após o recebimento de uma reclamação fará todo esforço para realizar acções correctivas, quando apropriado, no prazo de 30 dias após o recebimento da reclamação.

As partes interessadas podem recorrer caso não estejam satisfeitas com o resultado de uma queixa?

Para assuntos complexos, ou em que as partes não consigam chegar a um acordo sobre uma resolução aceitável, o projecto e o reclamante podem acordar mutuamente em recorrer a outras negociações facilitadas por um terceiro neutro.

Como é que o projecto garante a confidencialidade das queixas?

O projecto procura o consentimento de cada reclamante para usar as informações fornecidas com o objectivo de processar uma queixa. Todos os registos de queixas e comunicações com os reclamantes são recebidos e tratados com confiança e ficam acessíveis apenas a indivíduos com uma necessidade legítima de saber.

O projecto mantém um roteiro oficial e auditável de todas as queixas recebidas?

Todas as queixas são registadas e a sua resolução anotadas num banco de dados de queixas. Cada reclamação recebe um número exclusivo de reclamação, que é usado durante todo o processo. Todas as informações, descobertas e compromissos relacionados a todas as queixas são captadas neste banco de dados.

O projecto divulga relatórios sobre o desempenho das suas queixas e esses relatórios são disponibilizados às comunidades?

Relatórios regulares são preparados para fornecer uma visão geral do desempenho de queixas e indicadores-chave de desempenho. Os relatórios de desempenho ambiental que são submetidos  ao Governo de Moçambique semestralmente contém uma secção que descreve as queixas da comunidade. Da mesma forma, os Relatórios de desempenho ambiental e social preparados para os financiadores do projecto contém informações sobre o desempenho do mecanismo de queixas.

Durante as reuniões trimestrais de informação com organizações da sociedade civil em Maputo e Pemba, o Projecto apresenta um resumo das queixas da comunidade.

Ao nível de Palma e Afungi, as comunidades, incluindo líderes e estruturas comunitárias, e a sociedade civil são actualizadas mensalmente, com base no mecanismo de queixas e na resolução de reclamações. Durante as actualizações, são discutidas informações como o tipo de queixas, tendências notáveis, se houver, e problemas. Esta actualização regular permite discussões e trocas de informação, tendo em vista o devido respeito à confidencialidade. Os reclamantes individuais são mantidos actualizados sobre o curso da resolução das suas reclamações de forma contínua

ENVOLVIMENTO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

Para complementar o SEP focado na comunidade, também desenvolvemos um Plano de Envolvimento das Organizações da Sociedade Civil / Organizações  Não Governamentais. O Plano de Envolvimento de OSC/ONGs trata do envolvimento destas a nível nacional, provincial e distrital. Nos níveis nacional e provincial, o envolvimento das OSC/ONG ocorre individualmente e através de reuniões periódicas de actualização. Em Palma, o projecto procura realizar reuniões mensais com a Plataforma da Sociedade Civil de Palma. Esses compromissos reflectem a importância das OSC/ONGs como partes interessadas do projecto e o nosso compromisso com o envolvimento transparente e regular durante toda a fase de construção do projecto.

PLATAFORMA INDEPENDENTE DE MONITORIA DE OSC/ONG

O Projecto Mozambique LNG apoiou a Fundação do Mecanismo de Apoio à Sociedade Civil (MASC), uma OSC moçambicana, para estabelecer a Plataforma Independente de Monitoria da Sociedade Civil (ICSMP) para monitorar o desempenho ambiental e social do projecto. O objectivo do ICSMP é de melhorar a consciencialização, a compreensão, a participação e, o mais importante, trazer uma perspectiva moçambicana ao desempenho ambiental e social do projecto.

Trabalhando com a sociedade civil, o MASC ajudou a estabelecer o ICSMP em parceria com OSCs nacionais, provinciais e distritais. Em 2019, apoiamos o MASC através da disponibilização de orientação e formção ao ICSMP. Este ano, o ICSMP inicia actividades de monitoria semestral.